O Relatório de Fase 4 sobre Portugal do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno avalia e faz recomendações sobre a implementação em Portugal da Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais e a Recomendação de 2021 do Conselho para o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
O relatório faz parte da quarta fase de monitoramento do Grupo de Trabalho, lançada em 2016. O Relatório da Fase 4 analisa os desafios particulares de Portugal e realizações positivas, explorando questões como detecção, aplicação, responsabilidade corporativa e cooperação internacional, além de cobrir questões não resolvidas de relatórios anteriores. O relatório lista ainda as recomendações que o Grupo de Trabalho fez a Portugal e inclui uma visão geral da recente atividade de fiscalização e características legais, políticas e institucionais específicas do quadro de Portugal para combater o suborno estrangeiro.
O Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno adotou o Relatório da Fase 4 de Portugal em 13 de outubro de 2022.
Ano de publicação: 2022
Autores: Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno
Mais informação: https://www.oecd.org/corruption/anti-bribery/portugal-phase-4-report.pdf
Entidade Promotora: OCDE