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Suborno Estrangeiro 2022

Avaliação da aplicação da Convenção Anti suborno da OCDE da Transparência Internacional entre 2018-2021

O suborno de funcionários públicos estrangeiros por empresas multinacionais visa obter lucros ilícitos, com enormes custos e consequências em todo o mundo. O suborno estrangeiro desvia recursos, mina a democracia e o estado de direito e distorce os mercados. A Convenção Anti suborno da OCDE exige que as partes proíbam e façam cumprir o suborno estrangeiro. Este relatório avalia os esforços de fiscalização dos 47 principais países exportadores no período 2018 a 2021.

Portugal foi classificado com Aplicação Limitada. com apenas duas investigações abertas, mas nenhum caso com sanções. As principais deficiências são uma definição inadequada de suborno estrangeiro; deficiências na lei sobre a responsabilidade das pessoas coletivas; e sanções inadequadas para as pessoas coletivas.

Há também falta de recursos humanos e financeiros para as investigações e no sistema judiciário, bem como falta de especialização e treinamento na execução de crimes econômicos. A lentidão e a complexidade do sistema judicial também são um obstáculo para a efetiva repressão da corrupção.

Fonte de Dados: Exporting Corruption 2022: Avaliação da Transparency International

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